Quando fala-se em operadora, com certeza a TIM é uma das principais atuantes em nosso país. Ocorre que a rival da Vivo recebeu um veredito nada animador por Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF).
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Acontece que por ser uma empresa de grande porte, a TIM está sempre nos holofotes, seja por reclamações dos assinantes de seus produtos, mas também por ex-funcionários.
Isso porque a rival da Vivo foi condenada pela 18ª Vara do Trabalho de São Paulo a pagar os direitos trabalhistas da trabalhadora, com base na remuneração média dos últimos 12 meses de trabalho como sênior account.
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Para quem não sabe, essa é uma função de consultor da operadora que atua para vender serviços e planos TIM para médias empresas.
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A empresa então entrou com uma reclamação no STF, porém o prosseguimento foi negado pelo Ministro do STF de acordo com informações do portal JOTA.
De acordo com Edson Fachin, os julgamentos destacados pela defesa da empresa não se aplicam o caso, pois tratam da constitucionalidade da terceirização sem, necessariamente, afastar a eventualidade de pejotização.
“A contratação de um trabalhador pessoa física como pessoa jurídica por uma determinada empresa, a existência de fraude na contratação mediante formação de vínculo formal entre empresas, ou ainda, a contratação de um trabalhador pessoa física por uma plataforma digital de intermediação de serviços são hipóteses que sequer foram aventadas quando do julgamento da ADPF 324 ou do Tema 725 de Repercussão Geral”, escreveu Fachin.
JÁ FOI CONDENADA?
Sendo assim, de acordo com o ministro, esses julgamentos não confirmam a “substituição de relações jurídicas empregatícias a que apenas se atribui roupagem de contrato formal, inclusive sob o prisma do cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais”, pontuou o magistrado.
Edson Fachin apontou ainda que é competência da Justiça do Trabalho realizar a análise criteriosa das provas de cada caso e, assim, averiguar a existência de “eventual fraude à legislação trabalhista”.
Para quem não sabe, ‘pejotização’ é o termo se refere à prática do trabalhador abrir uma empresa e ser contratado como pessoa jurídica, sem direitos trabalhistas básicos.
A TIM ainda não foi condenada. O caso agora é direcionado para julgamento da 2ª Turma do STF, que engloba mais quatro ministros além de Edson Fachin: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques.
Todos os magistrados já votaram a favor de reverter decisões da Justiça do Trabalho que condenavam empresas por pejotização ou fraude de vínculo empregatício.
O advogado Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza, do Gouveia, Magalhães e Moury Fernandes Advogados, que defendem a TIM na ação, justificam que outras 30 reclamações com o mesmo tema já foram julgadas de forma favorável pelo STF, sendo 12 delas tema de apreciação pelas turmas da Corte.
QUEM SÃO OS DONOS DA VIVO, CLARO E TIM?
Carlos Slim é um empresário mexicano, controlador da América Móvil, maior operadora de telefonia celular da América Latina de acordo com informações do portal Época Negócios.
A empresa é dona de marcas como a Claro, Embratel e Net, no Brasil. Ele tem negócios em diversas outras áreas, como bancos, construção, indústria, mineração e varejo.
Tim Maia é controlador da Telecom Italia, sendo o dono da operadora de telecomunicações Tim. STC (Saudi Telecom Company) é a maior acionista da Vivo, sendo a controladora da Telefônica Brasil.
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