Globo emite nota esclarecendo e rebatendo argumentos da suposta perseguição da Receita Federal; Já o Órgão explicou as vias das quais está se baseando para a fiscalização
Mais um capítulo da saga Globo versus Bolsonaro: Desta vez, a emissora se manifestou oficialmente sobre a perseguição que vem sofrendo, junto a mais ou menos 30 de seus artistas, da Receita Federal desde o início do ano. De acordo com a Veja, pelo menos 30 globais foram notificados por fiscais da Receita, que exigiam cópias dos funcionários como Pessoas Jurídicas (PJ) num prazo determinado de 20 dias.
Em nota enviada com exclusividade à Coluna do Ricardo Feltrin, no UOL, a Globo afirma e reafirma que “todas as contratações estão dentro da lei“. A emissora alega que a fiscalização feita pela Receita Federal não é ilegal, mas que [ela, Globo] tem o direito de discordar e recorrer a investigação. Procurada pela coluna, a Receita Federal, também em nota, alega que apenas está obedecendo critérios impessoais e também está investigando outras “empresas de comunicação“.
Dentre os mais de 30 globais autuados pela Receita Federal estão Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco, ambos representados pelo advogado Leonardo Antonelli que caracteriza toda investigação como uma retaliação política. Vale dizer que a maioria dos artistas trabalham com regime PJ pois exercem várias funções e trabalhos “ao mesmo tempo”, como, por exemplo, atuar em uma novela e ser capa de uma campanha publicitária.
Ainda de acordo com Ricardo Feltrin, as emissoras SBT, RedeTV!, Record e Band não são alvos desse tipo de fiscalização da Receita Federal ou mesmo da Justiça do Trabalho nos últimos tempos. Na nota, Feltrin explica que todo elenco das novelas da Record e SBT são contratados sob regime PJ, além dos contratados da RedeTV!M. Isso sem falar nos artistas de grandes nomes dos canais, como Celso Portiolli, Xuxa, Ana Hickman, José Luiz Datena, entre outros.
Nota de esclarecimento Globo
Confira a nota enviada pela Globo com exclusividade à Coluna do Ricardo Feltrin: “Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei. Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalização, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas. Central Globo de Comunicação“. A emissora também deixou claro que está dando todo suporte necessários aos seus artistas autuados, como Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco.
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Nota de esclarecimento Receita Federal
A Receita Federal, por meio de sua assessoria, também enviou um comunicado à coluna do jornalista.
“Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos:
1. A Receita Federal realiza procedimentos fiscais para verificar a regularidade e adequação do instituto da “pejotização”, em inúmeros setores econômicos, desde a vigência das disposições contidas no art. 129 da Lei nº 11.196, de 2005;
2. Todas as fiscalizações em diversas empresas de comunicação (grifo da Receita), referentes à “pejotização” de pessoas físicas, são decorrentes de procedimentos fiscais planejados e iniciados nos anos de 2017 e 2018 resultando em lançamentos tributários a partir de 2019;
3. Considerando a totalidade dos setores econômicos, a área de Fiscalização da Receita Federal realizou entre 2017 e 2019, um total de 343 lançamentos tributários, decorrentes do ‘desenquadramento’ da tributação como Pessoa Jurídica.
4. A Receita Federal se pauta por critérios técnicos e impessoais, completamente vinculados à legislação tributária. Em razão do sigilo fiscal, imposto pelo Código Tributário Nacional (art. 198), o órgão não pode se referir à situação de contribuintes específicos.”
Famosos são envolvidos
Na lista de globais já autuados pela Receita Federal, com prazo de 20 dias para prestação de contas, o ator Reynaldo Gianecchini argumenta que a medida contradiz orientações e políticas do próprio Governo. “O governo incentiva a formalidade e a criação de empresa, a gente cria a empresa, e, agora, depois de 20 anos trabalhando e pagando um monte de impostos, vem uma ‘nova’ Receita Federal para dizer que tudo aquilo não valeu“, diz o ator.
O advogado Leonardo Antonelli, que representa Reynaldo Gianecchini, explicou que muitos globais têm outras atividades comerciais que demandam a abertura de empresa para contratação e receitas, como é o caso de Deborah Secco, também representada por ele. “Comecei a trabalhar aos 8 anos de idade e de lá pra cá fiz diversos filmes, peças de teatro, campanhas publicitárias e co-produções de longas. E para fazer tudo isso não tem outra maneira senão através de uma pessoa jurídica“, explica a atriz da Globo.
Primeira Notificação
No dia 17 de janeiro, o Radar Veja publicou uma matéria relatando a suposta perseguição da Receita Federal com a Globo. Na nota, o veículo informava que a RF está fazendo uma forte fiscalização com a Globo e todos os seus funcionários, principalmente os artistas dos canal, com relação ao método de contratação da platinada, que atualmente é PJ, ou seja, Prestação de Serviços. Segundo a publicação, a RF exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.
Globo versus Bolsonaro
Tudo começou quando o Jornal Nacional, da Globo, soltou uma reportagem mostrando que no dia 14 março de 2018, horas antes do crime de Marielle Franco, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito de ser o assassino, disse à portaria do condomínio que iria visitar Bolsonaro, mas foi à casa de outro morador. Segundo depoimento do porteiro à polícia, o próprio presidente teria autorizado o PM a entrar. Contudo, como também foi mostrado pelo JN, o relato do funcionário tinha equívocos, pois Jair Bolsonaro registrou presença em duas sessões na Câmara, em Brasília, como deputado federal no mesmo dia.
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