Mais de R$2B: Governo informa prazo final a beneficiários do INSS para ganhar saque extra
Beneficiários do INSS têm prazo para solicitar o pedido de ressarcimento de descontos indevidos
Por meio do site oficia, o Governo Federal informou que beneficiários do INSS têm até o dia 14 de novembro para solicitar o pedido de ressarcimento de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
“O prazo para iniciar o processo é até 14 de novembro e o presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa”, disse ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
De acordo com o Governo Federal, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram reembolsados, somando R$ 2,44 bilhões devolvidos até agora.
Os pagamentos fazem parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para quitar acordos judicias e cobranças indevidas.
Wolney Queiroz reforçou que o prazo de 14 de novembro vale apenas para dar entrada no pedido. Após a solicitação, o processo segue em andamento até que o reembolso seja totalmente concluído.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Desse modo, pode solicitar o reembolso apenas aposentados e pensionistas que:
Leia também
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Quem recebeu respostas irregulares, como documentos falsificados ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores
De acordo com informações do portal R7, da Record, o INSS também pagará 5% dos honorários advocatícios em ações individuas propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como fazer adesão?
- Primeiramente, o beneficiário deverá contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
- Aguardar a resposta em até 15 dias úteis
Após esse período, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Ou seja, assim que o beneficiário aderir ao acordo, o mesmo receberá o valor extra referente aos descontos indevidos.
Atenção aos golpes
Além disso, o INSS alerta aos beneficiários sobre os golpes:
- O Instituto não envia links, SMS e nem mensagens pedindo dados pessoais
- Também não cobra taxas e não utiliza intermediários
Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site gov.br/inss
- Central 135 – não faz ligações, apenas recebe
- Agência dos Correios
Como começou a devolução
Por fim, a devolução começou após o governo federal suspender os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em benefícios previdenciários.
A decisão ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação revelou um esquema nacional de descontos não autorizados, que retirou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Desse modo, após a descoberta da fraude, o governo lançou, em 24 de julho, o programa de devolução dos valores cobrados indevidamente.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.