INSS vai liberar valor extra para segurados e você precisa saber se terá direito
E uma notícia excelente, divulgada hoje (18/09) deixa milhares de segurados do INSS em festa com a possibilidade de conseguir um valor extra junto com o benefício.
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Isso porque o instituto publicou no dia 13 de setembro a Instrução Normativa (IN) 154, que libera os bancos a voltarem com a concessão de crédito consignado para beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Beneficio este que é destinado aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiências que comprovem baixa renda. Lembrando que para receber o benefício, a renda por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que representa em 2023 R$330.
Entendendo mais sobre o assunto
De acordo com o portal Jornal JF, a razão da decisão do STF, a Instrução Normativa PRES/154, de 12 de setembro de 2023, foi assinada e será publicada do Diário Oficial.
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O empréstimo BPC acaba de ser liberado, mais uma vez, e o beneficiário poderá comprometer até 35% da sua renda básica, que hoje está fixada em R$1.320, o que equivale a um salário mínimo já com os devidos reajustes.
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Esse total, representa 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses. De acordo com dados divulgados no mês de agosto, 5,467.595 pessoas recebem o BPC.
Desse total de beneficiários, 1,699.057 tem ao menos um contrato ativo. A parcela para o empréstimo consignado pode chegar até a R$462.
É muito importante destacar que a taxa de juros, segue a mesma aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS, que atualmente representa a porcentagem de 1,91%.
No entanto, o Ministério da Previdência e o INSS aconselham os beneficiários do BPC a buscarem taxas mais baratas antes de contratar esse tipo de crédito.
Vale relembrar que a modalidade de empréstimo teve uma pausa no mês de março de 2023 e a liberação inseriu-se na Medida Provisória do Bolsa Família em junho.
Como que o benefício foi liberado?
Esse julgamento foi iniciado no dia 23 de junho de 2023, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio.
Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo para analisar o caso e nesta segunda-feira seguiu o voto do relator, liberando o empréstimo para beneficiários de programas sociais.
Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso também votaram a favor.
Com a Instrução normativa liberada e com a permissão dos bancos para efetuarem esse crédito novamente, os beneficiários do BPC/LOAS que tinham margem, mas não podiam usar devido ao crédito estar suspenso, agora poderão contratar e sair com uma grana extra na conta.
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