Resolução da Justiça faz INSS liberar valor melhor que o da Revisão da Vida Toda e deixa até Alexandre de Moraes em choque (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/TV Senado/Previdência Social/Canva)
Justiça Federal decide liberar R$ 2,4 bilhões para aposentados do INSS e notícia choca brasileiros
Enquanto a novela da Revisão da Vida Toda não finda, uma notícia divulgada nesta última segunda feira (22) deixou milhares de aposentados doINSS, bem como o próprio Alexandre de Moraes e todo o STF, em choque.
Isso porque, de acordo com a Folha de S. Paulo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados a segurados do INSS, cujos quais derrotaram o órgão na Justiça.
O montante será liberado a 142,3 mil beneficiários que ganharam 109.8 mil processos.
Esse valor é visto mais que uma vitória e sim um pagamento bem melhor que o esperado pela Revisão da Vida Toda.
Para receber o dinheiro, é necessário que a ação tenha chegado totalmente ao final e seja de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 hoje), chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Além disso, a liberação dos valores deve ter sido feita pelo juiz em algum dia do mês de março.
Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução / Carlos Moura/SCO/STF)
Aplicativo Meu INSS (Foto Reprodução/FDR)
Cada Tribunal Regional Federal segue um cronograma de pagamento (Foto: Reprodução/Internet)
Por dentro do assunto
As RPVs referem-se a processos por concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial, o que inclui:
Aposentadoria;
Pensão;
Auxílios;
BPC (Benefício de Prestação Continuada) -paga a idosos a partir dos 65 anos e/ou pessoas com deficiência consideradas de baixa renda.
O valor pago é chamado de atrasados ou retroativos porque representa o dinheiro que o INSS deixou de pagar ao segurado que o processa e ganha a ação.
A soma de RPVs neste mês atinge pouco mais de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,4 bi vão para o INSS. Serão quitadas as dívidas do governo em 195,6 mil processos, com 242,1 mil beneficiários.
Esse valor geralmente é pago pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região em que o cidadão processou o instituto.
Inicialmente, o TRF recebe o montante vindo do CJF e, só depois, realiza os pagamentos aos segurados.
A liberação aos beneficiário, com ou seus advogados começam com a abertura de contas, em uma etapa chamada de processamento, após receber o montante.
As contas abertas são feitas através das instituições: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
O processamento tem sido feito de forma automática, mas pode levar cerca de uma semana para chegar ao final. Só então o dinheiro é liberado ao cidadão final.
RPVS X Precatórios
Ainda de acordo com o portal Folha de S.Paulo, a diferença principal é o valor entre RPVs e os precatórios são os valores:
RPVS: Até 60 salários mínimos.
Precatórios: Acima de 60 salários mínimos.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para Requisição de Pequeno Valor, ou PRC, para precatório.
Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Já os precatórios, que são dívidas acima de 60 salários mínimos, podem ser pagos no ano seguinte ou até dois anos depois, dependendo da data de liberação do juiz.
Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. Os demais ficam para o ano posterior.
Como eu sei se terei direito a receber o RPV ou precatório do INSS em abril?
A data de pagamento de um precatório ou de uma RPV depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final.
Em abril de 2024, por exemplo, a data em que aparece na consulta ao precatório tem que ser algum dia do mês de março.
Em geral, essa informação está em um item chamado “Data protocolo”.
A consulta sobre a liberação dos valores é realizada no site do TRF responsável pelo caso.
O segurado também pode procurar o advogado da causa, que terá informações.
Recebe os valores quem teve o atrasado liberado pelo juiz no mês de março, cujo processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade recurso do INSS.
A região de São Paulo e Mato Grosso do Sul tem como TRF responsável o da 3ª Região, o TRF-3, que você pode acessar por aqui*.
O segurado deve informar seu CPF, a OAB do advogado da causa, ou ainda o número do processo.
Veja o passo a passo abaixo:
Na página inicial, vá em “Consulta processual”
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o atrasado
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida.
Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.
Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras.
Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...
Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.
