Nova lei com isenção do táxi deixa milhões de brasileiros esperançosos
Idosos com mais de 60 anos estão elegíveis para uma gama de benefícios confirmados, marcando mais um avanço significativo em reconhecimento e apoio a esta faixa etária tão importante, que chegou em sua maturidade.
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Ocorre que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que visa o programa Vale-Táxi Social, atribuído ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes, durante a gestação e nos primeiros meses após o parto, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
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O Vale-Táxi garante o transporte de ida e volta até a unidade de saúde, hospital ou maternidade pública. Aprovado, será necessário o cadastramento dos taxistas, com identificação do carro, nome do taxista, horário e número de telefone para que os beneficiários possam entrar em contato.
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O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP) ao Projeto de Lei 666/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS).
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A parlamentar incluiu novas regras de acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, a mudança se refere em incluir pessoas ainda não inscritas no CadÚnico.
O interessado poderá apresentar comprovante de renda familiar e relatar a composição da família e o local de residência à assistente social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Nada mais justo para as mulheres e suas famílias, em função das consultas médicas periódicas das crianças em tenra idade”, declarou a deputada Professora Goreth.
“Os beneficiários do programa terão acesso facilitado aos serviços de saúde de que necessitam. Por sua vez, o taxista participante do programa terá a corrida custeada pelos recursos públicos”, finalizou a relatora ao defender a aprovação do Projeto de Lei.
A proposta está em tramitação e será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
QUAIS SÃO OS OUTROS 7 BENEFÍCIOS QUE CHEGAM COM TUDO PARA SALVAR O BOLSO DE IDOSOS?
Transporte Gratuito Ampliado: O acesso ao transporte público, agora mais eficiente, contribui para a locomoção e a independência, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida. Cada estado possui as suas variantes desse benefício, como Cartão do Idoso ou apenas o documento com foto.
Meia Entrada Garantida: O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.
Preferência em Habitação: Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade.
Isenção de IPTU: Essa medida no início do ano chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Quem tem mais de 60 anos fica isente dessa cobrança.
Imposto de Renda: Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda.
Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.
Reajustes Justos em Planos de Saúde: Com a lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos.
Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.
Medicamentos Cabe ao Poder Público: Segundo o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Atualmente, além do SUS, os idosos podem usufruir do Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.
COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO DO SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO?
Segundo informações do site oficial da Caixa, a consulta da situação do benefício pode ser realizada pela central de atendimento da instituição financeira, 111, opção 7, ou 0800 726 0207.
No aplicativo Caixa Trabalhador é possível verificar a situação da parcela, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos ao beneficiário.
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