FGTS: confira tudo sobre o direito

FGTS: confira tudo sobre o direito

Mais de R$12 bilhões liberados: Lei que está em VIGOR traz pagamento de grana EXTRA da Caixa pelo FGTS

Lei define pagamento extra do FGTS (Foto: Reprodução, Montagem, TV foco)
Lei define pagamento extra do FGTS (Foto: Reprodução, Montagem, TV foco)

O FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões para 132 milhões de trabalhadores do país; Saiba se você recebe e tudo sobre este pagamento

Um dinheiro extra pode entrar na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É que a Caixa vai distribuir 99% do lucro que o fundo teve em 2022. Ao todo, serão distribuídos R$ 12,7 a cerca de 132 milhões de trabalhadores.

Não é a primeira vez que a Caixa faz esse pagamento. Ele acontece desde 2017 e está previsto na Lei 8.036/90. Em 2023, os depósitos serão feitos nas contas do FGTS dos trabalhadores. Abaixo, entenda melhor sobre esse pagamento, quem recebe e as regras para a distribuição.

O lucro do FGTS é resultado dos juros que o fundo recebe quando empresta dinheiro e financia projetos de: Infraestrutura (rodovias, ferrovias, energia, metrô etc), saneamento (tratamento e distribuição de água potável, coleta de esgoto etc) e crédito para o financiamento da casa própria.

FGTS (Foto: Reprodução, Afinz)
FGTS (Foto: Reprodução, Afinz)

Ou seja, o FGTS funciona como qualquer instituição financeira que empresta dinheiro cobrando juros. Contudo, como o fundo não é uma empresa e, por isso, não tem objetivo de lucrar com essas operações, ele precisa distribuir o lucro aos trabalhadores.

A cada ano, os valores distribuídos mudam, de acordo com o lucro que o fundo teve. E esses valores rendem.

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A remuneração normal do fundo, que é de 3% ao ano, mais o valor do lucro distribuído apresentaram um rendimento de 7,09% em 2022, segundo a Caixa. Esse percentual é maior do que o rendimento da poupança no mesmo ano, que foi de 5,79%.

Quem pode receber o lucro em 2023?

Recebem parte do lucro do FGTS os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas e inativas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2022. Ou seja, se você não tinha saldo positivo nas suas contas do FGTS, você não receberá parte do lucro.

Contas ativas são aquelas vinculadas ao seu emprego atual. Se você trabalha formalmente – ou seja, com carteira de trabalho assinada –, tem uma conta ativa no fundo. Já as contas inativas são aquelas dos seus empregos anteriores. Por isso, é possível que cada trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS.

FGTS 2024 - Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução, Site do banco)
FGTS 2024 – Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução, Site do banco)

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 132 milhões de trabalhadores tinham 217 milhões de contas com saldo positivo no último dia de 2022.

Contudo, se ainda ficou com dúvidas se vai ou não receber esse dinheiro, basta consultar o crédito no extrato da conta do FGTS. No entanto, essa consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Além disso, na hora de baixar o app, atenção ao nome do desenvolvedor: deve ser Caixa Econômica Federal.

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