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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Cláudio Castro assina nova lei de trânsito no RJ com proibição que atinge blitzes em 2026

16/01/2026 18:30 | 3 min

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ENTENDA!

13º salário na conta em janeiro: Lei Estadual libera antecipação do abono natalino no início de 2026

16/01/2026 15:38 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Assaí, Carrefour e mais: Lei Municipal autoriza supermercados a cobrarem item gratuito em 2026

16/01/2026 13:10 | 2 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Não perca tempo: 11 benefícios garantidos a quem tem mais de 60 anos por lei

15/01/2026 22:15 | 3 min

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CONFIRA!

15/01/2026 19:15 | 3 min

Além dos idosos: Lei Municipal isenta mais 2 grupos do IPTU em 2026

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ATENÇÃO!

15/01/2026 17:45 | 3 min

Prepare o bolso: Lei em vigor na gestão Nunes informa novo aumento na Zona Azul em SP para 2026

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ENTENDA!

15/01/2026 16:30 | 3 min

Mart Minas, BH e mais: Lei em vigor informa o que supermercados estão proibidos de fazer em 2026

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VEJA!

Assaí e mais: Lei dos supermercados revela o que eles estão proibidos de fazer no pagamento de clientes

14/01/2026 23:00 | 3 min

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ÓTIMA NOTÍCIA

Tarcisio ciente e nova lei em SP: Idosos 60+ são informados sobre viagens turísticas totalmente gratuitas em 2026

14/01/2026 22:44 | 2 min

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CONFIRA!

Além do novo salário mínimo de 2026: Nova lei de Lula garante novo acréscimo ao bolso dos brasileiros

14/01/2026 20:00 | 3 min

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GRANDE NOVIDADE!

Além do BPC: Novo projeto prepara benefício inédito em casas com idosos em 2026

14/01/2026 19:15 | 3 min

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ENTENDA!

Além do 13º salário: Lula sanciona nova lei e libera pagamento de benefício extra a trabalhadores em 2026

14/01/2026 16:48 | 2 min

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ENTENDA

Tarcísio ciente: Lei em vigor em SP informa proibição aos supermercados e obrigação indispensável

14/01/2026 13:10 | 3 min

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Em vigor

Nova lei sancionada no RJ proíbe atitude comum de entregadores do iFood em 2026

14/01/2026 08:15 | 3 min

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