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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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ALERTA!

Lei da CNH decide novo exame obrigatório para as categorias A e B em 2026

02/01/2026 20:00 | 3 min

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ENTENDA!

Lei Estadual determina fechamento de supermercados aos domingos em 2026

02/01/2026 14:57 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Alívio financeiro: Lei sancionada por Tarcísio informa quem está isento do IPVA em 2026

02/01/2026 11:45 | 2 min

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FIQUE LIGADO!

Detran comunica lei estadual com nova exigência a quem tem esses veículos em 2026

02/01/2026 10:00 | 3 min

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NÃO PODE MAIS!

02/01/2026 08:45 | 4 min

Lei em plena era Tarcísio traz proibição de prática comum na praia com multa de até R$10 mil em SP

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

01/01/2026 19:00 | 3 min

Fim antecipado da CNH, regras mais rígidas e Detran em alerta: lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+

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ÓTIMA NOTÍCIA

31/12/2025 20:53 | 2 min

Regras do IPVA para 2026 são liberadas por Ratinho Jr. no PR: até quando pagar e como ter desconto

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BOA NOTÍCIA

Lei Municipal sancionada livra idosos de 60 a 90+ do pagamento desta conta já em 2026

31/12/2025 19:34 | 2 min

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AGORA!

Nova lei entra em vigor no Detran-RJ e livra motoristas do pagamento dessa conta em 2026

31/12/2025 11:15 | 3 min

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ENTENDA!

Para abrir 2026 sem dívidas: Idosos de 60 a 90 se livram de contas por lei em 5 passos

31/12/2025 10:21 | 3 min

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Agora

Tchau, R$ 1.518: Lei trabalhista garante extra de quase R$ 500 no salário de CLTs em 2025

30/12/2025 20:30 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Tchau, CNH: Lei das placas informa 4 proibições no trânsito com risco de perda da habilitação

30/12/2025 18:30 | 2 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Fim dos pedágios? Projeto de lei propõe isenção total para idosos nas rodovias

30/12/2025 18:00 | 3 min

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ENTENDA!

Sem cadeirinha? Lei de trânsito confirma isenção de multa de R$293,47 em apenas 3 situações

30/12/2025 14:50 | 3 min

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