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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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VEJA!

Isenção do IPVA: Nova lei aprovada salva a conta bancária e deixa milhares de motoristas em êxtase em 2026

01/12/2025 21:35 | 3 min

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CONFIRA!

Quando o idoso fica isento de pagar o IPVA? Veja o que diz lei em vigor

01/12/2025 20:00 | 2 min

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Carro 0km barato e isento de imposto: Lei informa condições que são consideradas PCD e garantem benefício

01/12/2025 18:30 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

“Um 14º salário”: Lula sanciona nova lei com extra de R$4k à lista de CLTs

01/12/2025 09:00 | 3 min

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VEJA!

30/11/2025 15:15 | 3 min

Lei em vigor traz exigência aos supermercados como Assaí e Carrefour e atinge idosos 60+

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29/11/2025 19:50 | 3 min

Idosos de 60 a 90 anos estão livres do pagamento de 3 dívidas no Brasil em 2025 e 2026

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SAIBA!

29/11/2025 19:16 | 4 min

Sem VR e VA: Lei trabalhista em vigor em 2025 permite suspensão de 2 benefícios

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VEJA!

Lei em vigor hoje 29/11: Idosos 60+ ganham abatimento histórico em 6 dívidas, incluindo boletos

29/11/2025 18:45 | 3 min

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ALERTA!

Multa de R$3 mil e adeus CNH: Nova lei de trânsito prevista arranca carteira por atitude comum

29/11/2025 18:15 | 3 min

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DESCUBRA!

Uber é isento? Lei de trânsito em SP revela motoristas que estão livres do rodízio na gestão Nunes

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GRANDE NOVIDADE!

Tchau, cartórios: Nova lei de Tarcísio no Detran-SP traz substituto para facilitar a vida de motoristas

28/11/2025 18:30 | 3 min

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MARTELO BATIDO!

Tarcísio ciente: Nova lei aprovada em cidade de SP proíbe supermercados desta cobrança aos clientes

28/11/2025 18:15 | 2 min

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Alívio financeiro: Nova lei aprovada por Alckmin essa semana pode deixar a conta de luz mais barata

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Lei sancionada garante presentão de Natal para idosos 60+ com dívidas de conta de água, luz internet e mais

27/11/2025 15:15 | 3 min

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