Recentemente, houve mudanças significativas na legislação que afeta a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, um documento multifuncional que serve tanto como identificação oficial quanto para confirmar a habilidade de uma pessoa para dirigir.
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Essas atualizações impactam tanto o processo para adquirir a CNH quanto para mantê-la, e são especialmente relevantes dado que a condução de um veículo é considerada uma atividade com riscos inerentes.
SAIBA MAIS! Fim da CNH: Nova lei tem martelo e dono desses veículos não precisam mais do documento
As categorias da CNH foram redesenhadas para oferecer uma descrição mais precisa dos tipos de veículos que um motorista está autorizado a operar. Agora há 13 diferentes categorias, como A1, B1, C1 e BE, entre outras.
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A CNH deve ser renovada nos seguintes prazos:
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- De 10 em 10 anos para pessoas até 49 anos;
- De 5 em 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
- De 3 em 3 anos para motoristas a partir dos 70 anos.
Além da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento essencial para o condutor poder dirigir, também existe o IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é um imposto estadual, de pagamento anual. Ele é um dos tributos que precisam ser pagos para o licenciamento do seu veículo.
O valor do IPVA é estabelecido pelo estado e tem como base o preço de mercado do carro e representa aproximadamente 3% do valor.
Os veículos devem estar registrados e em conformidade com as leis de segurança. Além disso, é necessário realizar inspeções regulares para garantir que os veículos estejam em boas condições de funcionamento.
QUAIS SÃO OS OUTROS 2 DOCUMENTOS EXIGIDOS AOS MOTORISTAS?
A fiscalização agora também irá exigir o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV). Ele é um dos documentos principais do carro, pois é ele que permite a livre circulação do automóvel.
Ele é um tributo estadual e anualmente deve ser paga sua Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) por meio de boleto bancário, que você obtém com o número do RENAVAM.
Além disso, perante a lei, não deve haver nenhuma multa pendente, e o veículo não pode ter restrições administrativas ou judiciais.
Caso o documento esteja fora da nova normativa, infringindo a lei, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima.
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo para um pátio credenciado;
Outro documento obrigatório é o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Trata-se de um documento de pagamento obrigatório, que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, podendo estas serem motoristas, passageiros e até mesmo pedestres.
O DPVAT deve ser pago todo o ano, geralmente a quitação do valor é feita na mesma data do IPVA e pode ser parcelada em três vezes de acordo com informações do portal Auto Certo Veículos.
Andar na lei e mantendo todos os documentos obrigatórios em dia, você fica livre de sofrer penalidades e multas pesadas.
COMO TIRAR A PRIMEIRA CNH?
O processo de primeira habilitação é uma experiência única e incrível. Ele se inicia com um sonho, o desejo de ter independência, de se tornar uma pessoa mais madura e pronta para os desafios da vida, e continua a te desafiar durante os meses em que estiver na autoescola e nos exames.
Para tirar a CNH é necessário entregar os documentos na autoescola e realizar a matrícula. Em seguida é feito o curso teórico, o exame teórico, as aulas práticas e por fim, o exame prático, tendo a autorização do Detran para emitir o documento indispensável aos motoristas.
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