Nova lei do FGTS crava extinção após 4 anos e a liberação imediata do saldo acima de R$ 1 mil, R$ 2 mil e+
27/03/2024 às 12h43
Por: Diego Laureano
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Nova lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) (Foto: Reprodução / Pronatec)
Uma nova lei do FGTS vai mudar a forma como o recurso é destinado aos trabalhadores atualmente, além de mais 2 mudanças cruciais para milhares de trabalhadores.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para quem não sabe, é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
Acontece que desde a pandemia no antigo Governo Bolsonaro em 2020, foi estipulado o saque-aniversário do FGTS. Esse benefício é uma forma do trabalhador pegar um saldo de até um salário mínimo do seu Fundo de Garantia.
Aos trabalhadores que optaram ou estão interessados em aderir à modalidade de saque aniversário do FGTS devem ficar atentos às possíveis mudanças em discussão.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trouxe à tona o assunto e suas opiniões sobre o tema. Apesar de seu desejo de eliminar essa opção, as decisões formais seguirão outros procedimentos.
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho (Foto: Reprodução / Gov)
FIM DO FGTS APÓS 4 ANOS?
Em uma entrevista ao portal Veja, o Ministro do Trabalho compartilhou suas visões sobre o saque aniversário do FGTS e o rendimento do Fundo, gerando polêmica.
Luiz Marinho argumentou que essa modalidade de saque deveria ser eliminada e que o rendimento das contas do FGTS não deveria exceder o valor atual.
Com os trabalhadores podendo fazer retiradas do FGTS para outras finalidades, ele alega que faltará recursos para aqueles que desejam utilizar o montante para um financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida e também para o Governo que usaria os recursos que ficam ‘presos’.
Além das mudanças no saque após 4 anos, a nova legislação também propõe o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados com a liberação imediata de valores acima de R$ 2.000.
Essa iniciativa visa oferecer taxas de crédito mais acessíveis, especialmente para aqueles com vínculo empregatício formal.
FGTS é responsável por proteger os trabalhadores (Foto: Reprodução / Gov)
MINISTRO QUER FACILITAR CONSIGNADO PRIVADO?
Além disso, a introdução do FGTScomo garantia para empréstimos consignados promete oferecer taxas de crédito mais acessíveis, facilitando o acesso ao crédito para aqueles que necessitam.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que quer facilitar a contratação de empréstimos consignados privados, reduzindo a intermediação de acordo com informações do portal G1.
“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, criaremos uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, explicou o ministro do Trabalho.
De acordo com ele, a nova ferramenta administrará toda relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia”, acrescentou.
O QUE É FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Sou formado em Teatro, Produção Audiovisual e Jornalismo e completamente apaixonado por comunicação. Já atuei em emissoras de TV como Assistente de Produção e Redator em portais de entretenimento. Escrevo sobre televisão e seus bastidores, com responsabilidade, clareza, leveza e muito amor desde 2008. Mas a minha realização profissional está no Departamento de Novelas e Realities, no qual faço parte no TV Foco desde 2022. Além de Redator, atuo como Co-Apresentador das Lives do site no YouTube, às terças e sextas-feiras. Minhas redes sociais são:
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