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Veredito de Tarcísio: Nova lei dos shoppings de SP tem reviravolta com proibição no Morumbi, Iguatemi e +
24/05/2024 às 21h12
![Imagem PreCarregada](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/tarcisio-freitas-lei-shoppings-150x150.jpg)
Nova lei de shoppings de SP tem reviravolta
Ocorre que um veredito de Tarcísio de Freitas provocou uma reviravolta em nova lei dos shoppings de SP, afetando até mesmo o Morumbi e Iguatemi, 2 centros comerciais bastante populares da capital paulista.
Ocorre que em outubro de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o projeto de lei (PL) que proibiria a venda de animais em pet shops e plataformas de compra e venda dentro da capital paulista.
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Esse veredito atinge diretamente os shoppings de São Paulo, entre eles o Morumbi, que conta com o Mondo Pet, localizado no piso térreo do centro comercial e o Iguatemi, que possui o Pet Shop Smart Pet, localizado no piso superior.
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No lugar do PL vetado, o governador de São Paulo propôs um novo projeto sobre a regulamentação do comércio de cães e gatos no estado. O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em regime de urgência.
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![](https://stcotvfoco.com.br/2024/04/PCS-Shoppings-Foto-Reproducao-Internet-966x483.jpg)
O Projeto de Lei nº 523/23 previa a proibição da venda de gatos, cachorros e pássaros domésticos por pessoas físicas e comércios que não tinham autorizações.
Também foi vetado a criação de um cadastro estadual, para que somente criadouros que respeitem a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar dos animais, pudessem comercializar os mesmos.
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Infrações seriam passíveis de multa de acordo com informações do portal G1. Porém, o texto desagradou empresários e entidades associadas a comercialização de produtos para pets.
![Tarcísio de Freitas ainda precisa aprovar o novo valor (Reprodução: Cleiby Trevisan)](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/tarcicio-de-freitas-Cleiby-Trevisan-966x483.jpg)
QUAL É A SITUAÇÃO HOJE?
Inclusive, os mesmos estavam pressionando o governador para vetar a PL, justificando que ele seria inconstitucional por infringir o direito de propriedade e livre comércio, a livre iniciativa e liberdade econômica do setor privado.
“As ponderações apresentadas pelos atores econômicos do setor e pelos diversos agentes da sociedade comprometidos com a causa animal evidenciaram que o projeto não se ajusta inteiramente à ordem constitucional ao proibir a revenda de animais por qualquer estabelecimento comercial não qualificado como criadouro”, destacou Tarcísio.
Com a pressão de ambos os lados, a saída encontrada pelo governador foi promover o veto total e já enviar uma nova proposta de lei para a casa legislativa.
Na Alesp, o projeto terá que passar pelas comissões da casa, que irão apreciar aspectos como a constitucionalidade da proposta.
Sendo aprovado, seguirá para a primeira votação dos parlamentares, que podem apontar alterações ao texto. Apesar de estar em tramitação de urgência, o último andamento foi em 21 de novembro do ano passado e segue estagnada.
![O Projeto de Lei segue aguardando votação (Foto: Reprodução / Alesp)](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/projeto-de-lei-966x350.jpg)
QUANTOS SHOPPINGS TÊM EM SÃO PAULO?
O Brasil tem 639 shoppings centers atualmente, segundo dados da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).
Ocorre que desse montante, 193 ficam no Estado de São Paulo, representando 30,2% do total. O Rio de Janeiro vem em 2º lugar, com 71 shoppings, que representam 11,1% do total do país.
![STF invalida lei de SP que obriga shoppings a possuírem ambulatórios - Foto Internet](https://stcotvfoco.com.br/2024/03/STF-invalida-lei-de-SP-que-obriga-shoppings-a-possuirem-ambulatorios-Foto-Internet.jpg)
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Autor(a):
Diego Laureano
Sou formado em Teatro, Produção Audiovisual e Jornalismo e completamente apaixonado por comunicação. Já atuei em emissoras de TV como Assistente de Produção e Redator em portais de entretenimento. Escrevo sobre televisão e seus bastidores, com responsabilidade, clareza, leveza e muito amor desde 2008. Mas a minha realização profissional está no Departamento de Novelas e Realities, no qual faço parte no TV Foco desde 2022. Além de Redator, atuo como Co-Apresentador das Lives do site no YouTube, às terças e sextas-feiras. Minhas redes sociais são: [email protected]