Nova lei e+: Pacote com 3 viradas de Tebet e Haddad aos CLT's

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Viradas de Tebet e Haddad chega a milhões de trabalhadores CLTs

Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, um pacote com 3 viradas de Simone Tebet e Fernando Haddad chega aos trabalhadores CLTs, incluindo nova lei do salário mínimo e virada acima dos R$2 mil.

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Portanto, de acordo com o portal Agência Brasil, o ministro da Fazenda Haddad está estudando a revisão da tabela e isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Desse modo, a nova tabela vai se adequar ao novo salário mínimo, que passou de R$1.320 para R$1.412.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112

Houve também um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

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Além disso, segundo informações do Gazeta do Povo, a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, revelou que a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais entrar em vigor neste ano de 2024.

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A ministra afirmou que o governo federal possui atualmente um “espaço fiscal” maior devido à aprovação da PEC da transição. No entanto, esse espaço será ampliado com a promulgação do novo marco fiscal. A medida busca criar condições para que o país mantenha o equilíbrio nas contas públicas, possibilitando investimentos em áreas prioritárias.

Diante disso, a expectativa é que, com o avanço da reforma tributária e a consolidação das medidas fiscais, o governo possa implementar as políticas públicas prometidas, incluindo a isenção do imposto de renda para os que recebem até R$ 5.000 mensais. No entanto, é necessário aguardar as discussões e as definições finais sobre o tema, que ocorrerão no contexto da reforma tributária e da análise das condições fiscais do país.

Quem é isento do Imposto de Renda?

Segundo informações do UOL, aposentados e pensionistas com doença grave têm isenção; saiba como pedir. Além da isenção, aposentados e pensionistas com doença grave não são obrigados a apresentar a declaração se o único rendimento foi a aposentadoria ou pensão, até R$ 200 mil no ano.