Salário mínimo: confira tudo sobre o direito

Salário mínimo: confira tudo sobre o direito

Novo salário mínimo aprovado por unanimidade: Valor de R$ 1.573 chega a lista de trabalhadores em dezembro

CLT, dinheiro e salário mínimo aos trabalhadores (Reprodução - Internet)
CLT, dinheiro e salário mínimo aos trabalhadores (Reprodução - Internet)

Novo salário mínimo é aprovado por unanimidade e valor de R$ 1.573 chega aos trabalhadores

Uma nova lei foi aprovada para o estado do Rio Grande do Sul e promete aumentar a variável do salário mínimo regional de lá.

Acontece que, mesmo com o aumento do salário mínimo proposto pelo Governo Federal, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deve manter a média salarial mínima de lá maior do que a prevista pelo Presidente Lula.

De acordo com informações do g1, o salário mínimo regional do RS terá reajuste de 9%, conforme projeto do Executivo aprovado no dia 14 de novembro. O aumento precisa passar por sanção do governador Eduardo Leite para passar a valer.

COMO VAI FUNCIONAR E QUAIS OS VALORES?

Vão receber esse reajuste do piso salarial regional as categorias de trabalhadores que não têm reajuste por convenções ou acordo coletivo. Os valores se dividem em cinco faixas entre R$ 1,57 mil e R$ 1,99 mil.

Atualmente o salário mínimo vigente é R$1.320, mesmo acordado pelo Governo Federal. Ano que vem provavelmente o salário mínimo nacional será de R$ 1.401, ou seja, no Rio Grande do Sul passará a estar acima da média nacional.

Veja também

Valores por faixa (empregados nas seguintes atividades):

Faixa 1: R$ 1.573,89

  • agricultura e na pecuária;
  • indústrias extrativas;
  • empresas de captação do pescado (pesqueira);
  • empregados domésticos;
  • turismo e hospitalidade;
  • indústrias da construção civil;
  • indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
  • estabelecimentos hípicos;
  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”;
  • empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.610,13

  • indústrias do vestuário e do calçado;
  • indústrias de fiação e de tecelagem;
  • indústrias de artefatos de couro;
  • indústrias do papel, papelão e cortiça;
  • empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
  • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
  • empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
  • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.646,65

  • indústrias do mobiliário;
  • indústrias químicas e farmacêuticas;
  • indústrias cinematográficas;
  • indústrias da alimentação;
  • empregados no comércio em geral;
  • empregados de agentes autônomos do comércio;
  • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
  • movimentadores de mercadorias em geral;
  • comércio armazenador;
  • auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.711,69

  • indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
  • indústrias gráficas;
  • indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
  • indústrias de artefatos de borracha;
  • empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
  • edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
  • indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
  • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
  • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
  • vigilantes;
  • marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5: R$ 1.994,56

  • Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

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