Home » Agora » Transporte Público » Decreto da Prefeitura: O fim de Bilhete Único vital de SP, anúncio oficial a paulistanos e substituto convocado
Bilhete único de São Paulo tem fim de serviço vital e situação atual é essa (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Canva/G1/SPTrans)
Prefeitura de São Paulo determinou o fim de serviço vital do Bilhete Único e a situação ficou assim para milhares de paulistanos
No ano de 2019, muitos paulistanos entraram em choque com decreto que colocava fim em um sistema do Bilhete Único que era extremamente vital para a maioria desses cidadãos.
Na época, a cidade de São Paulo tinha como prefeito Bruno Covas(PSDB) cujo qual, de acordo com o portal G1, faleceu em maio de 2021, vitima de um câncer no sistema digestivo.
Conforme publicado oficialmente, no dia 23 de fevereiro de 2019, através do Diário Oficial da União, aonde foi anunciado aos paulistanos os detalhes desse fim envolvendo o Bilhete único.
Ex prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) (Foto: Reprodução/Exame)
Fora isso, foi determinado que as mesmas entrariam em vigor em um período de 90 dias da data em diante.
De acordo com o G1, o decreto determinou a usuários do vale-transporte empresarial, ou seja aquele que é pago pela empresa, tivessem uma redução de três horas para fazerem até 2 embarques nos ônibus municipais da SPTrans, pagando a tarifa que na época estava em R$ 4,57.
O que impactou bastante uma vez que anteriormente o passageiro poderia fazer uso de até 4 ônibus em 2 horas.
Bilhete Único passou por mudanças no ano de 2019 (Reprodução: Internet)
Para os usuários comuns e estudantes, o limite seguiu sendo de quatro embarques, sendo que, para os estudantes, o prazo de integração mudou para duas horas, e para os usuários do bilhete comum, de três horas.
Substituições e mais mudanças
O decreto também envolveu o fim da emissão de cartões sem identificação, sendo convocados substitutos contendo os nomes dos passageiros.
Fora isso ainda houve outras substituições e mudanças previstas no decreto como:
Cartoes físicos por virtuais
Redução do prazo de validade para fazer uso dos créditos contidos
Possibilidade de inserção de anúncios publicitários nos cartões.
A substituição por cartões virtuais foi uma maneira de permitir que a prefeitura implantasse um modelo em que celulares fossem utilizados para identificar os passageiros nas catracas.
O objetivo, alegado pela prefeitura na época, era garantir segurança e reduzir recursos nas emissões dos cartões.
Como está a situação do Bilhete Único de São Paulo em 2024?
Em fevereiro de 2024, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) mantiveram uma decisão de primeira instância que obrigava a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans a reestabelecer as as quatro integrações retiradas por Bruno Covas.
Ainda em 2021, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de SP, havia acolhido a argumentação das duas entidades e determinado a equiparação do serviço.
O Bilhete Único poderá voltar a ter 4 integrações em São Paulo após novo decreto (Foto: Reprodução/G1)
Além disso, a juíza determinou que a Prefeitura de SP pagou uma multa de R$ 4 milhões de danos morais coletivos, destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo.
De acordo com o G1, a Prefeitura de SP recorreu da decisão, mas no julgamento do dia 7 de fevereiro de 2024, que só foi publicado na última semana pelo TJ-SP, os 3 desembargadores mantiveram a condenação.
O relator do caso, Osvaldo de Oliveira, afirmou no julgamento na época que:
“Não condiz com o ordenamento jurídico que os trabalhadores que possuem o benefício do vale-transporte paguem mais pela utilização de transporte público apenas porque se utilizam do benefício da Lei Federal nº. 7.418/85, comparando-se com os demais usuários”.
Vale dizer que o julgamento não determinou o prazo para que a gestão do atual prefeito da cidade Ricardo Nunes (MDB) reestabelecesse o benefício como era antes de Bruno Covas.
Ainda de acordo com o G1, nem a SPTrans e nem a Prefeitura de São Paulo afirmaram a notificação.
Conforme uma nota emitida na época, eles afirmaram que assim que fossem acionados, analisariam o tema e tomariam as medidas cabíveis.
Segundo o Coordenador de Mobilidade do Idec, Rafael Calábria, embora tenha demorado, essa nova decisão judicial, que ainda não vigorou, é muito importante para os paulistanos porque:
“Corrige um erro cometido pela prefeitura que prejudicou muito a vida das pessoas”.
Apesar da integração ainda não ter voltado ao que era antes de 2019, aos domingos os paulistanos podem fazer uso do ônibus sem custo algum graças ao “Domingão Tarifa Zero”*
Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida.
Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.
Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras.
Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...
Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.
