Serasa comunica cidadãos que não declararam o Imposto de Renda
A instituição privada do Serasa emite um comunicado importantíssimo destinado aos cidadãos brasileiros que não fizeram ou declararam o Imposto de Renda neste ano de 2023, com alerta máximo sob as consequências.
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano. O governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano seguinte, o órgão avalia se o que cobrou é realmente o que era necessário pagar conforme os rendimentos.
No entanto, muitos cidadãos deixam de declarar na última hora ou então se perde nas datas, assim, não enviar a prestação de contas à Receita Federal dentro do prazo pode pesar no bolso e trazer ainda mais incômodo para a vida financeira dos brasileiros.
Uma das primeiras consequências da não declaração de Imposto de Renda é a cobrança de multa, que começa a contar no dia seguinte ao fim do prazo de entrega do IR e só termina quando o contribuinte faz o respectivo envio do documento, ainda que após o prazo legal.
O valor pode variar conforme a situação tributária do contribuinte. Ela será de 1% ao mês sobre o imposto devido, mas pode chegar a 20% do valor do IR. Além disso, a multa deve ser paga em até 30 dias. Após esse prazo, começam a correr juros de mora proporcionais à taxa.
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Além do prejuízo financeiro, atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda também pode levar o contribuinte a ficar com o CPF em situação irregular, ou seja, o contribuinte tem seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), banco de dados de pessoas inadimplentes e em débito com órgãos e entidades federais.
Contudo, o sujeito ainda pode ser alvo de investigação por parte da Receita, chamada de “malha fina”. A Serasa explica que “cair na malha fina”, significa que a Receita encontrou alguma inconsistência nos dados, como valores incorretos, rendimentos omitidos ou incompatíveis com a movimentação financeira, ou informações cadastrais erradas.
Por fim, o cidadão até mesmo terá que responder pelo crime de sonegação fiscal, sendo a mais grave das penalidades aplicadas a quem não entrega a declaração do IR no prazo. Isso acontece quando a Receita Federal constata que houve omissão ou erros intencionais no preenchimento do documento numa tentativa de burlar as leis tributárias para pagar menos imposto.
Como evitar todos os prejuízos por atrasar o documento?
Basta acessar o programa do Imposto de Renda ou o portal e-CAC da Receita Federal e apresentar a declaração completa, mesmo que atrasada.
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