Se Projeto de Lei for aprovado, autoescolas podem sofrer
Hoje no Brasil, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) envolve um processo que inclui aulas teóricas e práticas ministradas por autoescolas, além de exames realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
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Pois bem, mas, há um novo projeto que pode mudar toda essa estrutura que conhecemos e ainda ameaçar diretamente as autoescolas. Ainda não aprovado, mas, em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei 6485/2019 prevê que os brasileiros não sejam mais obrigados a frequentar a autoescola para que possam ter acesso à carteira de motorista na categoria A e B.
De autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), o PL, se aprovado, poderia fazer autoescolas de todo o Brasil fecharem. Afinal, muitas pessoas aprendem a dirigir veículos bem antes de se inscreverem em uma autoescola. O motivo, para muitos, de fazer uma é conseguir a tão sonhada CNH.
Todas as informações citadas podem ser conferidas na página do Senado Federal. Ainda no site, tem uma consulta pública que mostra que a maioria dos brasileiros são contra o PL.
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SABIA DESSA LEI DE TRÂNSITO?
Desde abril de 2023, uma lei de trânsito promete punir motoristas e donos de veículos que tiverem um certo tipo de adulteração em automóveis e está ligada diretamente ao chassi de reboques.
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De acordo com o portal da Câmara, a Lei 14.562/23 criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor, a exemplo dos reboques e semirreboques. A pena é de reclusão de três a seis anos e multa.
Agora a lei pune adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques. Um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados.
Essa nova lei foi sancionada sem vetos pelo Poder Executivo. O texto é oriundo do Projeto de Lei 5385/19, do ex-deputado Paulo Ganime (RJ), aprovado pela Câmara em 2021 e pelo Senado em março último.A
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