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R$240 bilhões: Veredito de Alexandre de Moraes no STF sobre poupança atinge em cheio o Banco do Brasil

27/05/2024 às 21h30

Por: Redação TV Foco
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Banco do Brasil / Alexandre de Moraes - Montagem: TVFOCO

Veredito de Alexandre de Moraes no STF sobre poupança

Nesta segunda-feira (27), o TV Foco traz como destaque um novo veredito do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, envolvendo a poupança atinge em cheio o Banco Central bem como o Banco do Brasil.

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Isso porque, conforme publicado no site oficial do STF, o Supremo irá julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, na época da implementação do Plano Collor I.

Pela maioria dos votos, o Tribunal, em deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1445162.

Dessa forma, é importante falar que o STF acolheu recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul para declarar que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural.

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As mesmas eram provenientes do mês de março de 90, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi a variação do BTN Fiscal (41,28%).

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Com o Plano Collor I, os saldos das cadernetas de poupança que ultrapassaram cinquenta mil cruzeiros foram recolhidos ao Banco Central e passaram a ser atualizados monetariamente pela variação da BTN Fiscal.

Para quem não sabe, o Banco do Brasil, em vez de aplicar essa porcentagem que remunerava quase a totalidade dos depósitos em cadernetas de poupança, aplicou nas contas dos empréstimos aos agricultores o IPC de março de 1990 (84,32%).

Com isso, o STJ acabou condenando tanto o BB, o Banco Central e até mesmo a União a pagar as diferenças entre o IPC de março de 1990 e o BTN fixado no período aos mutuários.

Cujos quais efetivamente pagaram com atualização do financiamento por índice ilegal. De acordo com o portal do STF, as instituições envolvidas entraram com recurso ao Supremo.

No recurso ao STF, o BBBC e a União alegam que o Plenário do Supremo julgou que o IPC de 84,32% é o índice aplicável para a correção monetária dos depósitos de caderneta de poupança. Cujos quais permaneceram disponíveis junto às instituições financeiras em março de 1990.

Porém, o veredicto de Alexandre de Moraes afetou diretamente o Banco Central e o BB, uma vez que o mesmo foi favorável às instituições ao observar que os recorrentes cumpriram o requisito constitucional.

Fora que as mesmas demonstraram a relevância da questão, tanto em relação aos valores da causa, da ordem de cerca de R$ 240 bilhões, quanto à quantidade de ações pleiteando tal devolução de valores.

Ainda não há data definida para julgamento do mérito do recurso.

Qual a função do STF?

De acordo com o Brasil Escola, o STF representa a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil.

O mesmo atua como defensor da Constituição Federalagindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso.

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