Rede Globo entra na mira do STF e decisão sigilosa crava o fim em situação que atingia em cheio a emissora e suas estrelas.
E o STF, em fevereiro deste ano de 2024, tomou uma decisão que afetou diretamente a Rede Globo, uma das maiores emissoras do país, bem como algumas estrelas da mesma.
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De acordo com o Metrópoles, após decisões favoráveis do ministro Cristiano Zanin e da Primeira Turma do STF, a Globo conquistou mais uma vitória no Supremo contra o avanço da Receita Federal sobre contratações de artistas da emissora como pessoas jurídicas.
E o veredicto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, concretizou o despacho que deu razão a um pedido da Globo.
Em meio ao processo envolvendo a emissora nos últimos anos, a Receita distribuiu algumas multas milionárias e autuações a artistas por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a Globo.
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Como os PJs estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.
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Em segredo de Justiça
Em meio a decisão sigilosa, uma vez que seguiu em segredo de Justiça, datada no dia 21 de fevereiro de 2024, a qual o portal Metrópoles acessou com exclusividade, Moraes cassou 6 acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo.
Além de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco, contra à Globo e a artistas de seu elenco.
Enquanto os casos analisados por Cristiano Zanin colocaram na mira das multas Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira e Irene Ravache, as decisões derrubadas por Moraes miravam os contratos de outros artistas, como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.
Com isso, a decisão colocou fim em situação que atingia em cheio a Globo e suas estrelas, uma vez que as multas caíram por terra.
A Rede Globo é uma das maiores emissoras do país (Foto Reprodução/Migalhas)
STF toma decisão favorável a rede Globo (Foto Reprodução/Montagem/Jornal da Cidade)
Veredito de Alexandre de Moraes colocou fim em multa que afetava a emissora e seus atores (Foto: Reprodução/UOL)
Em defesa da Globo
Em sua reclamação encaminhada ao STF, a Globo alegou um erro cometido pelo jurídico.
Isso porque, ao reclassificar de pessoas jurídicas para pessoas físicas os ganhos dos artistas, a 19ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal e uma das Turmas do Carf descumpriram um entendimento do próprio Supremo sobre a “pejotização” de serviços intelectuais, culturais, artísticos ou científicos.
Em um desses julgamentos, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 66, julgada em dezembro de 2020, o STF afirmou ser constitucional e lícita a utilização de pessoas jurídicas para buscar reduzir encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
Citando Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano, a emissora afirmou que apesar do fisco, os artistas, entre os mais conhecidos da TV brasileira: “não seriam dotados de liberdade suficiente para prestar seus serviços via pessoa jurídica”.
Na decisão de Alexandre de Moraes foi cravada que deveria prevalecer o entendimento da possibilidade de organização da divisão do trabalho não só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidos por agentes econômicos.
Como nos casos objeto dos acórdãos administrativos das autoridades fiscais aqui analisados e que não caberia à Receita “se imiscuir nessa análise, para confirmar os autos de infração fiscal”.
Qual a receita da Rede Globo?
De acordo com o Poder 360, a Globo contabilizou uma receita de R$ 15,16 bilhões no último ano de 2023, aproximando-se do resultado financeiro pré-pandemia.
Segundo o diretor-presidente da Globo, Paulo Marinho, em entrevista concedida ao portal Valor, a empresa está capitalizada e tem R$ 14,2 bilhões em caixa, o que permitiria uma “tranquilidade para garantir a continuidade dos investimentos”.
Marinho ainda afirmou que a empresa investe anualmente R$ 5 bilhões em conteúdo e tecnologia.
Dos 13.000 funcionários da Globo, cerca de 5.000 trabalham com “iniciativas digitais” e produção e distribuição de conteúdo
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