Beneficiários do Bolsa Família e INSS são pegos de surpresa com decreto realizado pela Ministra do governo Lula, Simone Tebet
No anúncio de Simone Tebet com um novo “decreto”, a atenção é firmemente direcionada para questões cruciais relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao programa Bolsa Família.
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Esse pronunciamento assertivo revela a urgência de ações concretas para abordar desafios prementes que afetam milhões de brasileiros dependentes desses sistemas de proteção social.
Durante presença na comissão teve o propósito de apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, a ministra Simone Tebet, informou aos legisladores da Comissão Mista de Orçamento sobre os esforços em curso no ministério para investigar possíveis equívocos e irregularidades.
De acordo com informações da Câmara Dos Deputados, ela se referiu a concessão de benefícios de programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e as aposentadorias administradas pelo INSS.
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Além disso, ao ser questionada sobre a abertura de novas universidades, ela respondeu: “Nós precisamos olhar quantas pessoas serão atendidas, quem serão os beneficiários, quantos jovens vão se formar em cada uma das instituições que nós vamos abrir”.
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O governo brasileiro no geral tem intensificando a fiscalização para combater irregularidades em programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das aposentadorias do INSS.
O objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem de fato às pessoas que realmente precisam, combatendo fraudes e pagamentos indevidos.
Mudanças
Bolsa Família:
Um novo recadastramento está em andamento para atualizar as informações das famílias beneficiárias. O objetivo é identificar e excluir aqueles que não atendem mais aos critérios de elegibilidade, como renda acima do limite ou falta de cumprimento das condicionalidades, como acompanhamento da saúde e educação das crianças.
O governo está utilizando ferramentas de cruzamento de dados e inteligência artificial para identificar indícios de fraudes, como cadastros duplicados, uso de documentos falsos ou renda não declarada.
Casos de fraude podem resultar em suspensão ou cancelamento do benefício, além de sanções penais.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
O governo está revisando os critérios de elegibilidade para o BPC.
Isso tem como foco em garantir que o benefício seja destinado realmente às pessoas com deficiência e idosos em situação de extrema pobreza.
O governo está investigando casos de pessoas que acumulam indevidamente o BPC com outros benefícios, como pensões ou aposentadorias.
As avaliações médicas e sociais para concessão do BPC estão sendo mais rigorosas para evitar concessões indevidas.
Aposentadorias do INSS:
O governo está investigando casos de aposentadorias precoces obtidas de forma fraudulenta, como falsificação de documentos ou atestados médicos.
O INSS está revisando alguns benefícios concedidos em anos anteriores, especialmente aqueles que apresentam indícios de irregularidades.
Casos de fraudes podem resultar na suspensão ou cancelamento do benefício, além de sanções penais.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00, podem ter direito ao Bolsa Família.
É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir condicionalidades como acompanhamento da saúde e educação das crianças. Gestantes, menores de 6 anos, jovens entre 7 e 18 anos e pessoas com deficiência podem receber valores adicionais.
Para se cadastrar, procure um Centro de Atendimento à Família (CAF).
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