“Não há a mínima possibilidade”: Anúncio de Alexandre de Moraes crava decreto e abala gigantes como a Uber

Em conferência do seminário internacional, ministro Alexandre de Moraes faz anúncio que abala apps tão grandes como a Uber

No dia 22 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio a uma conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, proferiu um decreto que abalou uma série de aplicativos, tão grandes quanto a Uber.

Isso porque o ministro cravou mais uma vez a necessidade de uma regulamentação das big techs, que são as donas dos apps das principais redes sociais, para evitar a propagação da desinformação e de notícias falsas nas redes sociais.

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Debates na mesa

O evento que foi promovido em conjunto pelo TSE e pela FGV Comunicação, nos dias 21 e 22 de maio, trouxe debates a respeito dos impactos da inteligência artificial (IA) e das tecnologias no processo eleitoral e suas consequências para a democracia, principalmente quanto à multiplicação de desinformação e conteúdos falsos:

“Hoje não há a mínima possibilidade das redes sociais alegarem ignorância e dizerem que não sabem que estão sendo instrumentalizadas.

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Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada.

No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais” – Declarou Alexandre de Moraes.

De acordo com o portal oficial do TSE, também estavam à mesa de encerramento do seminário:

• O ex-corregedor-geral eleitoral e ministro do STJ Benedito Gonçalves;
• O diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques;
• O ministro do TSE, André Ramos Tavares;
• A primeira-secretária de Assuntos Políticos da embaixada da União Europeia, Valerie Bandeira;
• O vice-diretor de Comunicação da FGV Rio, Amaro Grassi;
• CEO da Agência Lupa, Natália Leal.

Alexandre de Moraes ainda frisou o quanto é importante a união de todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito em torno da regulamentação adequada das redes sociais.

Para o ministro, é necessário garantir a liberdade de expressão e a livre troca de ideias, mas com responsabilização nos termos da Constituição:

“Corremos o risco de, daqui a alguns anos, vermos um ataque mais grave ainda com a utilização da inteligência artificial, não só à democracia, mas aos pilares básicos de convivência da sociedade”,

O ministro Alexandre de Moraes voltou a afirmar que o grande mal do século 21 é o descontrole total e absoluto das redes sociais.

Para Alexandre de Moraes, o que existe atualmente é um descontrole dirigido.

Afinal de contas, muitos extremistas fazem uso das redes para ferir os princípios básicos de um estado democrático:

“O que começou lá atrás como um projeto de ganho econômico se tornou um projeto de poder político, de conquista ideológica em que se destroem os inimigos. Hoje em dia há método científico, voltado para uma ideologia e finalidade específica”

Quais são os 3 pilares da democracia que estão sendo constantemente atacadas?

Ao apresentar um histórico dos ataques sofridos pelas democracias ao redor do mundo, o presidente do TSE chamou a atenção para 3 pilares da democracia alvos dessas agressões:

1- Imprensa livre:

Segundo ele, o primeiro pilar democrático atacado é a imprensa livre. “Não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável”

Segundo ele, nos últimos anos passou-se a atacar a mídia tradicional por meio das redes sociais.

Esse ataque à credibilidade tem como propósito confundir as pessoas, embolar as notícias verdadeiras. Isso faz com que uma fake news, divulgada por um influenciador qualquer, “tenha muito mais alcance nas redes sociais dentro de uma determinada bolha”.

2- Regimes democráticos:

O segundo grande pilar alvo de ataques nos regimes democráticos, de acordo com o presidente do TSE, é a eleição livre, o instrumento que mais concretiza a democracia que tantos lutaram para se estabelecer.

3- Independência do Judiciário:

O terceiro e último pilar da democracia, segundo o ministro, é a independência do Judiciário.

Alexandre de Moraes lembrou que as cortes constitucionais cresceram em todo o mundo após a segunda grande guerra e que, a partir desse momento, tornaram-se objetos de ataques extremistas:

“O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu“