Ocorre que o Governo também disponibiliza através do Estatuto da Pessoa Idosa, alguns direitos e benefícios incríveis aos brasileiros acima de 65 anos.
Ocorre que donos de carros, motocicletas, ônibus, caminhões e até embarcações são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anualmente.
Isso porque os automóveis que saíram de fábrica há alguns anos são isentos desse imposto. Só que o tempo varia de acordo com cada estado.
Boa parte deles, oferece isenção para modelos que tenham mais de 15 anos. Esse é o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
Em outros, a idade estabelecida pode ser de 10, 15, 18, 20 ou 30 anos, por exemplo. Portanto, os idosos donos destes veículos podem se livrar dessa conta que assusta os condutores.
Alguns donos de carros estão livres de pagar o IPVA (Foto: Reprodução / Canva)
GRATUIDADE NA ZONA AZUL ARMADA?
De acordo com informações do portal Auto Esporte, quem tem mais de 60 anos possuem preferência em estacionamentos.
Trata-se de mais um benefício garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Em São Paulo (SP), 2.835 vagas rotativas são destinadas a pessoas idosas.
Só que, ao contrário do que muitos imaginam, o cartão não isenta o pagamento do estacionamento caso o local esteja situado na Zona Azul. Sendo assim, idosos também precisam pagar a tarifa.
Porém, essa situação pode mudar. Ocorre que uma gratuidade está sendo armada na Zona Azul. Está em andamento o Projeto de Lei 275/2021, que surgiu através do vereador Aurélio Nomura (PSDB).
Vaga destinada aos idosos (Foto: Reprodução / G1)
O objetivo do parlamentar foi com o intuito de isentar idosos da Zona Azul durante uma permanência em vaga pelo período máximo de duas horas.
A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica foram favoráveis à ideia.
“É extremamente importante darmos a isenção para esta faixa etária. A gente observa depois de muito tempo a dificuldade salarial que tem quem se aposenta, uma redução e achatamento dos valores recebidos. É válido colaborarmos com essas pessoas que trabalharam a vida toda”, destacou Aurélio Nomura.
Idosos poderão estacionar de forma gratuita na Zona Azul caso PL seja aprovado (Foto: Reprodução / G1)
COMO FUNCIONA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL?
A Zona Azul para quem não sabe, é um sistema de estacionamento rotativo que foi criado para aumentar a disponibilidade de vagas em ruas e avenidas do Brasil.
Vale destacar que quem estaciona de forma irregular na áreas de Zona Azul comete infração grave, o que garante uma multa de R$ 195,23. O condutor ainda recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para estacionar, os condutores precisam comprar um Cartão Azul Digital (CAD) pelos aplicativos Zona Azul Digital-SP e ZUL+, pelo site ou em pontos de vendas.
Zona Azul de SP (Foto: Reprodução / Zul Digital)
IDOSOS TEM DESCONTO EM MEDICAMENTOS?
O Instituto Nacional do Seguro Social oferece a carteirinha Meu INSS+, que é um verdadeiro passaporte para descontos e benefícios incríveis que muitos ainda não conhecem.
Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.
Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo de acordo com informações do portal Pronatec.
Programa Farmácia Popular (Foto: Reprodução / Gov)
QUAIS SÃO OS OUTROS 2 BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?
Os idosos a partir dos 60 anos podem garantir algumas gratuidades e fazer com que os ônibus, metrô e mais possam sair de forma totalmente gratuita de acordo com informações do portal UOL.
Desde janeiro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas publicou um decreto que retoma o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.
Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução / Gov)
Para requerer o Bilhete Único da Pessoa Idosa e ter acessos aos benefícios, é necessário um processo específico de acordo com cada Estado da Federação.
Em São Paulo, por exemplo, idosos com 65 anos ou mais já têm este direito. Para solicitá-lo, deve-se realizar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atual.
Idosos podem andar de transporte público de graça (Foto: Reprodução / Canva)
Os idosos também possuem direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura de acordo com informações do portal Meu Tudo.
É um importante direito garantido por lei, proporcionando acesso facilitado a uma diversidade de atividades.
O idoso tem direito à meia-entrada, conforme estabelecido na Lei Nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Essa garantia está explicitada no Art. 23.
“A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”, destaca a Lei.
Benefício dos idosos (Foto: Reprodução / Canva)
QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?
De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos 5 deles acima.
Sou formado em Teatro, Produção Audiovisual e Jornalismo e completamente apaixonado por comunicação. Já atuei em emissoras de TV como Assistente de Produção e Redator em portais de entretenimento. Escrevo sobre televisão e seus bastidores, com responsabilidade, clareza, leveza e muito amor desde 2008. Mas a minha realização profissional está no Departamento de Novelas e Realities, no qual faço parte no TV Foco desde 2022. Além de Redator, atuo como Co-Apresentador das Lives do site no YouTube, às terças e sextas-feiras. Minhas redes sociais são:
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