Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Imposto mais temido do Brasil é aniquilado: Nova lei chega com presente para o bolso dos moradores do RJ

Rio de Janeiro e Lei (Reprodução - Internet)
Rio de Janeiro e Lei (Reprodução - Internet)

Nova lei chega com presente incrível para o bolso dos moradores do Rio de Janeiro com fim de imposto temido

Uma proposta incrível feita dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), promete fazer com que os moradores tenham o fim ou quase de um péssimo imposto.

Acontece que essa nova lei vai entregar uma mudança urgente e colocar os moradores em uma posição melhor quando falamos de pagar contas.

De acordo com informações do Tribuna de Petrópolis, na quarta-feira da semana passada, (24), a alerj aprovou o projeto do governador Cláudio Castro, que garante a redução de alíquota de ICMS para 81 municípios.

A proposta tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento e a geração de empregos em diversas regiões do Estado.

Petrópolis está entre as cidades que terão tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais, com redução de ICMS de 19% para 3%.

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A aprovação foi anunciada pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah e de Governo, Bernardo Rossi.

O projeto de lei 6.979, será enviado ao Executivo, para ser assinado pelo governador Cláudio Castro. A nova lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

O QUE É O ICMS?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo.

Com a redução do ICMS sobre os produtos, ou seja, com a redução do imposto sobre os produtos, agora, os moradores do Rio de Janeiro pagarão mais barato em determinados tipos de mercadorias.

Claro que o valor diminui de acordo com o produto vendido, como citado acima, pode ser uma redução drástica, ou uma redução básica dos valores, mas, contudo, cai 16% do valor do imposto sobre essas mercadorias.

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