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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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BOMBA

IPTU 2026 tem anuncio e diz na lei o que acontecerá com o imóvel de quem não pagar o imposto

07/02/2026 11:20 | 3 min

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VEJA!

Lei trabalhista em vigor em 2026 traz 1 única atitude para fim de 3 benefícios aos CLTs

06/02/2026 22:02 | 2 min

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CUIDADO!

Lei informa o que supermercados como o Carrefour devem fazer em estacionamentos

06/02/2026 19:15 | 3 min

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VEJA!

Lei em vigor em 2026 traz 7 direitos que idosos com mais de 60 podem acessar e não fazem ideia

06/02/2026 17:40 | 4 min

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ENTENDA!

06/02/2026 16:45 | 2 min

Tarcísio ciente: Lei em vigor garante proibição aos supermercados e obrigação em SP

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Em vigor

06/02/2026 08:15 | 2 min

Nova lei em vigor na gestão Jerônimo Rodrigues traz proibição nos estádios de futebol por única atitude na Bahia

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BOMBA!

05/02/2026 23:55 | 4 min

Nova lei projeta proibição em lotéricas que atinge a Mega-Sena em 2026

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VEJA!

Nova lei projeta benefício nacional aos idosos 60+ com 3 direitos incríveis em 2026

05/02/2026 20:00 | 3 min

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ENTENDA!

Domésticas que trabalham 3x por semana têm direito a quê? Veja o que diz a lei

05/02/2026 15:46 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Assaí, Atacadão e mais: Lei obriga supermercados a cobrarem menos de clientes por 1 atitude

05/02/2026 08:45 | 3 min

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ALERTA!

Drogarias Venâncio e mais: Lei na era Paes informa o que farmácias do RJ estão proibidas de fazer em 2026

04/02/2026 17:45 | 3 min

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AGORA!

Nova lei libera isenção dos gás de cozinha às famílias baixa renda

04/02/2026 11:00 | 3 min

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Nova lei Estadual informa isenção do IPVA a grupo inédito em 2026

03/02/2026 23:55 | 3 min

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ATENÇÃO!

Bradesco, Itaú e mais: Nova lei projeta benefício essencial a idosos em bancos em 2026

03/02/2026 20:00 | 3 min

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