A Lei 14.534/23 determina que o órgão emissor utilize o número de inscrição no CPF na emissão de documentos, como número de registro geral da Carteira de Identidade.
Os 7 alertas
De acordo com o portal UOL, 7 alertas que acercam os motivos dessa mudança foram emitidos a todos os cidadãos e são:
1- Essa mudança visa obter mais segurança além de unificar os documentos:
Hoje em dia é possível que uma pessoa consiga emitir o RG em mais de um estado, mas agora com a nova identificação isso não será mais possível, o que previne futuras fraudes e golpes.
2- O novo documento terá QR code:
Essa inovação torna fácil a checagem de dados pela Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados.
3- ACIN poderá ter o código do passaporte:
Agora a CIN pode ser usada como documento de viagem, desde que haja acordo entre países, como no bloco do Mercosul.
MAS ATENÇÃO: Ela não substitui o passaporte.
4- A Carteira poderá ser física e digital:
Apesar do cidadão poder carregar o documento físico, ele também contará com uma versão digital e pode ser baixado no aplicativo GOV.BR.
5-ACarteira poderá agregar documentos:
É possível adicionar dados como carteira de motorista e NIS.
6-Documentos atuais ainda valem:
Apesar da mudança, os documentos atuais continuarão sendo aceitos até 2032.
7-Nova carteira terá validade:
O documento deverá ser renovado conforme os prazos abaixo:
0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substituirá todos os RG's do país - Foto: Reprodução/Internet
CPF será o novo documento oficial para identificação (Foto Reprodução/Gov)
Novas informações contidas na nova CIN (Foto: Reprodução/ Internet)
Como tirar a nova carteira de identificação, a CIN?
Conforme divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados.
Isso através dos seus respectivos institutos de identificação, da mesma forma que já ocorre atualmente.
Vale destacar que a primeira emissão da CIN será gratuita.
A princípio, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.
Porém, em alguns meses, os cidadãos que ainda não possuem número de CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais como no:
Goiás;
Paraná;
Santa Catarina;
Piauí;
Minas Gerais.
MAS ATENÇÃO! Todos os estados estão se preparando para fazer a integração com o sistema da Receita e poder emitir o CPF, por isso, em alguns meses os cidadãos que ainda não possuem número de CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais.
De acordo com o Remessa Online, para conseguir o novo documento de forma gratuita basta:
Se dirigir ao órgão emissor da sua cidade (Como o Poupatempo)
Levar consigo a sua certidão de nascimento ou casamento.
As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.
Como mencionamos acima, a primeira via é totalmente gratuita, mas em caso de perda será cobrada uma taxa que varia de estado para estado cujas taxas podem ficar entre 26 e 96 reais.
MAS ATENÇÃO, A ÚNICA FORMA DE CONSEGUIR UMA SEGUNDA VIA GRATUITA É:
Furto do documento: até 30 dias após o registro do B.O;
Idosos: Mulheres a partir de 60 e homens a partir de 65 anos;
Desempregados por período superior a 3 meses: com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza: apresentando o Número de Identificação Social (NIS);
Erros de digitação no documento: se percebidos até 90 dias após recebimento da via anterior;
Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais: apresentando o B.O em até 90 dias após o acontecimento.
Meu nome é Lennita Lee, tenho 32 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora, e voltei para essa cidade, afim de recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi a dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras.Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.
