Para ter acesso a esses benefícios, os contribuintes realizam contribuições ao longo de sua vida laboral. A autarquia também desempenha um papel importante na fiscalização e regulamentação do sistema previdenciário, adaptando-se continuamente às mudanças demográficas e sociais para garantir a sustentabilidade e eficácia do sistema de seguridade social no Brasil.

O INSS desempenha, assim, um papel vital na promoção do bem-estar social e na garantia de uma rede de proteção financeira para os cidadãos brasileiros em diversas fases de suas vidas.

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O Projeto de Lei 4365/21 altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para estabelecer prazos mínimos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) analisar pedidos de benefícios e de aposentadoria.

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De acordo com a proposta, pedidos de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço deverão ser analisados em até 30 dias, e os de aposentadoria por invalidez ou especial, em até 60 dias. O descumprimento dos prazos acarreta, segundo a proposta, a concessão provisória de aposentadoria no valor de um salário mínimo, até a decisão definitiva do processo.

Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.

Humanizado

“Além do tempo médio para 30 dias, quero humanizar o atendimento. A máquina tem que melhorar a qualidade do serviço, mas não substituir pessoas. Não existe humanização sem funcionário presente. Essa é a Previdência Social dos meus sonhos. Eficiente, com um prazo mínimo de tempo de espera para as pessoas, com calor humano, atendimento, respeito, com salas sensoriais e que avance nos direitos de todos para fazer justiça social”, disse o ministro da Previdência Social Carlos Lupi, durante festividades pelo centenário da Previdência.

O ministro destacou a notável melhoria nas entregas e a redução das filas, elogiando o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e os servidores pelo empenho. Ressaltou a significativa diminuição no número de beneficiários que aguardam por uma resposta aos seus requerimentos, passando de quase 1,9 milhão para menos de 1,4 milhão até o final de dezembro, e expressou otimismo em atingir o tempo médio de 45 dias para concessões.

A Previdência Social, considerada um pilar da estabilidade econômica e um dos maiores mecanismos de distribuição de renda do Brasil. Paga mais de 39 milhões de benefícios. Desse total, 5,65 milhões são auxílios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 33,3 milhões de benefícios previdenciários, segundo dados da folha de pagamentos de novembro.

Salário em dobro

Em meio a cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende acelerar o trabalho extra dos servidores. Isso no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, lançado em 2023.

Com o objetivo de reduzir a fila, o INSS aumentou, de seis para 15 o número máximo de processos extras por dia por funcionário. O mutirão prevê o pagamento de bônus por processo concluído, que pode chegar a quase dobrar o salário do servidor. Com um adicional máximo de R$ 10.064 por mês.

“A minha presidência é para humanizar a fila. É saber que não tem um CPF ali, tem uma pessoa que, se ficar mais de um mês sem receber, vai ter dificuldade”, diz Stefanutto. “Desde a elaboração do plano de governo, com o qual eu colaborei, havia um desconforto muito grande com essas pessoas na fila.”