Decisão de Alexandre de Moraes afeta diretamente milhares de aposentados que aguardam ansiosamente por revisão
E uma verdadeira novela política, envolvendo o INSS, tomou conta do judiciário e está deixando aposentados e segurados da autarquia apreensivos com o que deve acontecer.
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Quem está por dentro das notícias sabe que muitos aguardam pela tão sonhada Revisão da Vida Toda.
Ela representa um aumento histórico, com direitos a retroativos e que pelo “andar da carruagem” está um pouco distante de ter um desfecho em definitivo.
Derrubada
De acordo com as informações do portal Terra, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava essa revisão tão aguardada.
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Porém, um outro julgamento foi marcado a princípio para o dia 03 de abril de 2023, a fim de conseguir recorrer e mudar a decisão cravada em março.
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De acordo com as informações passadas pela assessoria do tribunal, esse veredicto do adiamento ocorreu a pedido do próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, que inclusive foi favorável à Revisão da Vida Toda.
Segundo o mesmo portal, não há previsão para o tema voltar ao plenário.
Agora é dever do colegiado do STF decidir o que vai acontecer com as ações de quem entrou na Justiça para ter a correção, que estão “estacionadas” desde o ano passado.
Além disso, os ministros terão de se posicionar sobre quem já ganhou o processo no Judiciário.
Entendendo a Revisão da Vida Toda
Apenas para contextualizar, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos -pagos em outras moedas que não o Real- no cálculo da aposentadoria.
Além de garantir um aumento significativo nos salários de aposentados que entraram com pedido judicial, ela também garante pagamentos dos retroativos pra quem ganhar as ações
O motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da Lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS.
A reforma da Previdência do governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transição que beneficiou novos segurados mas prejudicou parte dos que já estavam no mercado de trabalho.
Por lei, quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.
Ou seja, por todo período em que trabalhou.
Durante todo o processo, o INSS defendeu que a aprovação da revisão afetaria o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário.
Segundo o anexo de riscos fiscais do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, o impacto era estimado em R$ 480 bilhões, valor esse contestado pelos institutos de defesa dos aposentados.
Distribuição dos votos:
No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda.
Na sessão, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor do pedido do governo federal.
Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.
O ministro Kássio Nunes, relator, ajustou o voto ao final e votou com a maioria.
O que acontecerá com as ações já em andamento da Revisão da Vida Toda do INSS?
De acordo com a Folha de S. Paulo, o STF ainda precisa julgar os embargos de declaração contra a revisão da vida toda apresentados pela União.
Os processos judiciais ainda estão parados, à espera desse julgamento.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há hoje no Judiciário 61.411 ações discutindo a correção.
Segundo a advogada Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), nos embargos, o STF deverá dizer o que será feito com as ações.
O entendimento do STF deverá ser seguido por todos os tribunais e varas previdenciárias do país até que todos os processos sejam extintos.
Mas os segurados que não entraram com ação não devem mais pedi-la.
Os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) estão protocolando petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 seja mantido.
Ou seja, o apelo é que revisão da vida toda ainda possa acontecer e os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski sejam considerados neste recurso.
Caso a coexistência do entendimento da corte em 2022 seja negada, os advogados pedem para que os aposentados que conseguiram a revisão na Justiça não precisem devolver o valor já recebido.
No pedido do IBDP, há ainda solicitação para que, caso o INSS não renuncie aos honorários e custas dos processos, o STF decida no julgamento dos embargos a favor dos aposentados e contra o pagamento desses valores por parte de quem foi derrotado na ação.
Quem já ganhou o processo seguirá recebendo o pagamento de uma aposentadoria maior, mas quando o caso chegar ao final, o INSS ainda poderá entrar com ações rescisórias cobrando o que já foi pago.
O STF, no entanto, precisa definir detalhes sobre as ações na Justiça, em fase chamada de modulação dos efeitos da decisão.
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