Decisão de Alexandre de Moraes atinge aposentados e STF crava salários do INSS
O ministro Alexandre de Moraes toma decisão, atinge em cheio aposentados e Supremo Tribunal Federal (STF) crava o que vai acontecer com os salários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, durante a discussão sobre a revisão da vida toda das aposentadorias conceituadas pelo órgão previdenciários, o julgamento no STF resultou em um placar de 7 votos a favor da União a 4 a favor dos aposentados, segundo informações do UOL.
Na votação, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques foram favoráveis à União, enquanto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram em favor dos aposentados.
Desse modo, a revisão da vida toda acabou sendo prejudicada com a decisão, já que o pagamento da aposentadoria seguirá apenas as regras do fator previdenciário, sem considerar as contribuição da realizadas antes de 1999.
Para aqueles que não sabem, a revisão da vida toda é um direito reconhecido pelo STF no final de 2022. Essa revisão permite que aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência, solicitem a inclusão das contribuições realizadas antes de 1999 no cálculo do valor da aposentadoria.
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No entanto, o INSS defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e ao pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril de 2023, data em que o acórdão da decisão do STF foi publicado. O órgão argumenta que o pagamento de atrasados deve se limitar aos últimos cinco anos.
É importante lembrar, que após a revisão você deve conferir o calendário de pagamentos do INSS que segue o número final do benefício e o valor a ser recebido. Os pagamentos são divididos em duas partes: a primeira é destinada aos segurados que recebem até um salário mínimo, e a segunda é para aqueles que recebem acima desse valor.
Quem pode solicitar a revisão?
A revisão da vida toda pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, aqueles que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão. Vale ressaltar que é necessário solicitar a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Nesse sentido, é fundamental que os interessados fiquem atentos ao prazo para não perderem a oportunidade de solicitar a revisão.
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