Saiba mais sobre a nova lei que atinge os motoristas
No ano de 2022, uma lei do governo aumentou o limite de pontos da carteira de motorista, a famosa CNH, de 20 pontos para 40. No caso, quem estava prestes a atingir a marca, comemorou na época.
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Já por outro lado, os motoristas que já haviam extrapolado o número de pontos, não foram beneficiados e no caso, continuaram com suas habilitações em processo de suspensão.
Mas, neste mês de agosto de 2023, para ajudar esses motoristas que ultrapassam os pontos na CNH, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei, que faz com que os motoristas com CNH em processo de suspensão por atingir os 20 pontos possam recorrer a essa penalidade.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Vale destacar que a lei é válida para todos aqueles que atingiram entre 20 e 40 pontos e que estavam em processo de suspensão. Porém, a lei não permite que pessoas que cometeram infrações gravíssimas recorram da suspensão.
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Sendo assim, esse grupo não poderá recorrer, e vão precisar cumprir a pena, realizar o curso de reciclagem e passar novamente por uma prova teórica para conseguir ter a CNH em mãos novamente.
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Por fim, mas não menos importante, essa lei é um projeto do deputado Antonio Carlos Rodrigues do PL e para entrar no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ainda precisará sem aprovada em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados.
Quais as 4 categorias de infração de trânsito?
No artigo 259 do CTB, está prevista a pontuação para cada uma das infrações; veja abaixo:
- Infração leve: 3 pontos;
- Infração média: 4 pontos;
- Infração grave: 5 pontos;
- Infração gravíssima: 7 pontos.
Inclusive, multas e suspensão do direito de dirigir são apenas algumas penalidades possíveis para as infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
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