Processo de falência hoje: Quebra de convênios aterroriza clientes

Quebra de 3 convênios de saúde gigantes aterroriza os clientes hoje

Convênios de saúde gigantes e muito famosos entram em processo de falência e fim de operações e clientes ficam aflitos sobre o futuro dos serviços.

Portanto, os convênios da Uniso e a Agência Nacional de Saúde (ANS) foram condenados ao pagamento de indenização pelos danos caudados aos consumidores e prestadores de serviço credenciado às operadoras de plano de saúde M.A.S Gester e Top Care, segundo informações do Juri News.

Desse modo, as empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência desde maio. O valor da indenização não foi divulgado, acrescido de correção monetária e de juros moratórios. A condenação atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Outro convênio que teve que encerrar suas atividades foi a Saúde Sim LTDA, com sede em Águas Claras, com a determinação de suspensão de todas as ações ou execuções em curso, além de ressalvas as ações em que se demandada quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

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Além disso, de acordo como portal do TJDFT, o magistrado proibiu qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais, cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à falência.

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O magistrado ainda advertiu a falida e seu sócio sobre a indisponibilidade dos bens da empresa (inc. VI, do art. 99, da LRF) e lembrou que a decretação da falência ainda impõe aos representantes legais do falido deveres, nos termos do art. 104, da LF, sob pena de crime de desobediência.

Como os clientes são indenizados?

Os consumidores e prestadores de serviço prejudicados pela falência dos dois planos de saúde podem requerer o recebimento da indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O processo resulta na liberação dos recursos tramita na 2ª Vara Federal do Pará.