Alexandre de Moraes bateu o martelo sobre a aposentadoria de milhares de beneficiários do órgão do Governo Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro. Dessa forma, ela acaba sendo responsável por julgar uma série de casos e tomar decisões cruciais, envolvendo até mesmo o querido INSS.
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Acontece que, uma decisão recente do STF vem gerando uma série de debates e incertezas no que se refere os benefícios previdenciários dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para quem não está por dentro do assunto, Alexandre de Moraes, Ministro do STF, e outros ministros, bateram o martelo sobre a revisão da vida toda, afetando diretamente o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.
O principal assunto discutido com a decisão do dia (21) de março foi a forma como os benefícios previdenciários são calculados para quem contribuiu para o sistema por 30 anos ou mais. A revisão vem para corrigir distorções nos valores das aposentadorias, incluindo todas as contribuições, até mesmo as anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implantado.
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É importante dizer também que, em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de revisão dos benefícios que iniciaram as contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009.
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Mas, em um julgamento recente, a corte do STF derrubou tal possibilidade, cravando que o regime de transição aos contribuintes anteriores a 1994 é obrigatório, sem permitir a opção pelo mais vantajoso. A decisão gera um impacto nos rendimentos de muitos aposentados, com incertezas sobre o futuro de seus benefícios. Porém, o impacto para a União seria de R$ 480 bilhões, se aprovado.
Dessa forma, as ações que buscam a aprovação da revisão dos benefícios se encontram paralisadas, aguardando novos direcionamentos. Existem discussões pendentes em relação aos segurados que já haviam conquistado o direito à revisão, e um outro recurso do governo contra a metodologia deve ser julgado pelo Supremo, mas, sem data prevista.
A decisão sobre a Revisão da Vida Toda foi de 7×4 no STF. André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão. Porém, votaram contra os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Com a situação até o momento, os cálculos para aposentadoria acabam sendo limitados ao período após julho de 1994. Ou seja, os benefícios não mais consideram as contribuições anteriores a essa data, impactando diretamente muitos idosos do INSS.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda vem para aumentar o valor recebido. A ideia é pedir que a Previdência Social realize uma revisão e calcule o valor outra vez. Assim, o INSS considera os valores que o trabalhador contribuiu no seu tempo de serviço ao aprovar a aposentadoria. Vale lembrar que, quanto maior a contribuição, maior deve ser o benefício recebido, respeitando o teto que muda anualmente.
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