O ator da Globo Fábio Assunção venceu em primeira e segunda instância processo movido contra a Record, condenada a indenizá-lo em R$ 5 mil
O ator da TV Globo Fábio Assunção venceu uma ação judicial que movia contra a Rede Record, que foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a indenizar o artista global.
A decisão, de acordo com informações do site Observatório da TV, se deu através da 6º Câmara do Direito Privado, que condenou a Record em segunda instância a condenar Fábio Assunção por causa de uma reportagem publicada no site de notícias da emissora, o R7. O contratado da Globo já havia tido ganho de causa em primeira instância.
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Na ação impetrada por Fábio Assunção contra a Rede Record, a defesa do ator da Globo pedia uma indenização alta, no valor de duzentos mil reais, mas, agora, o montante foi reduzido para vinte mil reais, após a decisão da primeira instância, da qual a Record recorreu, mas voltou a perder novamente, e dessa vez foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar cinco mil reais a Assunção.
A matéria em questão veiculada no site de notícias da Record, bem como na própria televisão, a emissora noticiava que Fábio Assunção estava “visivelmente alterado” no episódio em que o artista teria discutido e quase agredido um fotógrafo em uma premiação. O ator classificou a notícia como “mentirosa”.
A Rede Record, após perder em primeira instância, recorreu da decisão e alegou liberdade de imprensa, ao tentar cancelar e reverter a decisão da Justiça. No entanto, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.
Conforme o Observatório da Televisão, o relator do caso no TJSP, Rodolfo Pellizzari, criticou a Rede Record pela divulgação da notícia, que “extrapolou a liberdade de expressão”.
“Houve, uma vez mais, a exposição, de forma inconsequente, da imagem do demandante, insinuando abalo de sua sobriedade ao asseverar, sem nenhum lastro probatório chancelado por expert, estar (Fábio Assunção) visivelmente alterado”, justificou o relator.
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Por fim, ainda segundo o Observatório, o desembargador afirmou que Fábio Assunção é um dependente químico e que não se pode tratar com irresponsabilidade alguém que tem um problema tão sério. Caso queira, a Record pode recorrer da decisão e apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A emissora, contudo, ainda não se manifestou sobre o caso.
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